{"provider_url": "https://www.coroneldomingossoares.pr.leg.br", "title": "Carta de Servi\u00e7o ao Usu\u00e1rio ", "html": "<p><b>1 - O que \u00e9 a C\u00e2mara? </b></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>A C\u00e2mara \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo Municipal com responsabilidade de discutir, elaborar e apreciar as leis que regem a vida em sociedade. A C\u00e2mara tamb\u00e9m tem como fun\u00e7\u00e3o fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o do Poder Executivo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de dinheiro p\u00fablico e respeito \u00e0s leis e ainda, suplementar \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal e estadual.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0FUN\u00c7\u00d5ES T\u00cdPICAS DO PODER LEGISLATIVO:</p>\r\n<p>- Legislar</p>\r\n<p>- Fiscalizar</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>FUN\u00c7\u00d5ES AT\u00cdPICAS DO PODER LEGISLATIVO: -</p>\r\n<p>\u00a0Administrar os recursos alocados em or\u00e7amento - Julgar as contas do Munic\u00edpio e autoridades do Executivo e Legislativo em caso de crimes de responsabilidade.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>FUN\u00c7\u00d5ES SECUND\u00c1RIAS: -</p>\r\n<p>\u00a0Elaborar proposi\u00e7\u00f5es de sua compet\u00eancia e que representem os interesses da comunidade, Executivo e demais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos; - Intermediar pleitos da comunidade junto ao Poder Executivo, ouvir e discutir os anseios da comunidade, buscando ajudar na solu\u00e7\u00e3o de problemas; - Orientar e informar ao cidad\u00e3o como proceder nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para exercer seus direitos.</p>\r\n<p><b>\u00a0</b></p>\r\n<p><b>2 \u2013 Quem s\u00e3o os Vereadore</b>s<b>? </b></p>\r\n<p>A C\u00e2mara tem 09 vereadores eleitos para mandatos de 4 anos. A cada quatro anos, elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas para escolher novos parlamentares. H\u00e1 vereadores que ocupam cargos de organiza\u00e7\u00e3o e gerenciamento da institui\u00e7\u00e3o, formando a Mesa Diretora. O membro da Mesa Diretora mais conhecido pela popula\u00e7\u00e3o costuma ser o Presidente da C\u00e2mara. A C\u00e2mara de Coronel Domingos Soares possui ainda quatro comiss\u00f5es permanentes, compostas por tr\u00eas Vereadores em cada uma: Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a ; Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento , Comiss\u00e3o Educa\u00e7\u00e3o Esporte e Cultura e, Comiss\u00e3o de Sa\u00fade e A\u00e7\u00e3o Social.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b>3 - Mesa Diretora: </b></p>\r\n<p>\u00c9 o \u00f3rg\u00e3o diretivo da C\u00e2mara, que preza pelo bom andamento dos trabalhos administrativos e parlamentares. \u00c9 composta por cinco membros, eleitos pelos pr\u00f3prios vereadores da Casa: presidente, vice-presidente, primeiro secret\u00e1ro, segundo-secret\u00e1rio.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b>4 -</b> <b>\u00a0</b>\u00a0<b>COMUNIQUE-SE COM A C\u00c2MARA</b></p>\r\n<p>H\u00e1 v\u00e1rias formas de comunicar-se com a C\u00e2mara e com os vereadores. Pelo Whatsapp +55 46 9979-8164 ou atrav\u00e9s e-mail <a href=\"mailto:camaracds@gmail.com\">camaracds@gmail.com</a>.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0<b>5</b> \u2013 <b>Ouvidoria</b></p>\r\n<p><b>\u00a0</b></p>\r\n<p>\u00a0A Ouvidoria Legislativa \u00e9 um espa\u00e7o de participa\u00e7\u00e3o e controle social, aberto para a sociedade. Atrav\u00e9s de canais de atendimento presenciais e eletr\u00f4nicos, recebe e responde manifesta\u00e7\u00f5es como sugest\u00f5es, elogios, solicita\u00e7\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es e den\u00fancias sobre pol\u00edticas e servi\u00e7os p\u00fablicos. A Lei n.\u00ba 13.460/2017 estabelece que o prazo de resposta a essas manifesta\u00e7\u00f5es do cidad\u00e3o \u00e9 de at\u00e9 30 dias, prorrog\u00e1veis por mais 30, somente se houver justificativa expressa. J\u00e1 os Pedidos de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o Lei n.\u00ba 12.527/2011 t\u00eam prazo de resposta de 20 dias, prorrog\u00e1veis por mais 20, tamb\u00e9m sob justificativa. A partir das informa\u00e7\u00f5es trazidas pelos cidad\u00e3os, a Ouvidoria pode identificar melhorias, propor mudan\u00e7as, assim como apontar situa\u00e7\u00f5es irregulares. Por exemplo, ao receber uma sugest\u00e3o, a ouvidoria deve dar uma resposta, dizendo se a ideia ser\u00e1 implantada. Para isso, faz uma an\u00e1lise inicial, entra em contato com a \u00e1rea respons\u00e1vel e responde, explicando o que ser\u00e1 feito, ou justificando porque a sugest\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser aproveitada. Rua Afonsa Almeida Rocha, 2075 \u2013 Centro \u2013 Fone (46) 3054-1010\u00a0 \u2013 CEP 85557-000</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b>6 \u2013 Acompanhe online as sess\u00f5es da C\u00e2mara </b></p>\r\n<p>Todas as Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias e Audi\u00eancia P\u00fablica s\u00e3o registradas em v\u00eddeo e transmitidas ao vivo pelo canal oficial da C\u00e2mara Municipal de Coronel Domingos Soares no YouTube - <a href=\"https://www.facebook.com/camaracoroneldomingossoares\">https://www.facebook.com/camaracoroneldomingossoares</a> e <a href=\"https://www.youtube.com/@camaramunicipalcoroneldomi1755/featured\">https://www.youtube.com/@camaramunicipalcoroneldomi1755/featured</a> As sess\u00f5es solenes e especiais podem ser gravadas e transmitidas ao vivo, desde que realizadas no Plen\u00e1rio desta Casa de Leis. Os v\u00eddeos ficam arquivados no canal oficial da C\u00e2mara no YouTube.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b>7 - Visite</b></p>\r\n<p>O pr\u00e9dio da C\u00e2mara Municipal est\u00e1 localizado na Rua Afonso de Almeida Rocha , 2075 \u2013 Centro do Munic\u00edpio de Coronel Domingos Soares (PR). A sede da C\u00e2mara \u00e9 aberta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e \u00e9 poss\u00edvel acompanhar pessoalmente as sess\u00f5es do Plen\u00e1rio, reuni\u00f5es das Comiss\u00f5es, Audi\u00eancias P\u00fablicas, respeitando apenas a lota\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os. As visitas coletivas devem ser previamente agendadas, junto ao Setor de Protocolo.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b>8 - Saiba tudo sobre as leis e propostas legislativas</b></p>\r\n<p>Todas as informa\u00e7\u00f5es legislativas est\u00e3o dispon\u00edveis no site da C\u00e2mara. Desde que uma proposta de lei \u00e9 apresentada at\u00e9 que se torne lei - ou seja arquivada - \u00e9 registrada pela C\u00e2mara. As sess\u00f5es plen\u00e1rias s\u00e3o publicadas no endere\u00e7o oficial da C\u00e2mara Municipal <a href=\"https://www.coroneldomingossoares.pr.leg.br/\">https://www.coroneldomingossoares.pr.leg.br/</a> contendo todos os detalhes na Ordem do Dia. A popula\u00e7\u00e3o pode acompanhar tamb\u00e9m pelo site todas as Sess\u00f5es Plen\u00e1rias realizadas, acessando a Sess\u00e3o Plen\u00e1ria desejada, na op\u00e7\u00e3o \u201cOrdem do Dia\u201d, poder\u00e1 visualizar todas as mat\u00e9rias deliberadas naquela Sess\u00e3o. Em \"resultado\", pode ser consultado como votou cada parlamentar, em \"mat\u00e9ria\" est\u00e3o todos os detalhes da mat\u00e9ria em quest\u00e3o. As mat\u00e9rias legislativas tamb\u00e9m est\u00e3o online. Cada projeto possui a \u00edntegra do texto proposto, as altera\u00e7\u00f5es feitas, em qual n\u00edvel de tramita\u00e7\u00e3o se encontra e informa\u00e7\u00f5es como nome de autores, relatores e prazos. Caso tenha interesse em projetos espec\u00edficos, \u00e9 poss\u00edvel acompanhar a mat\u00e9ria e ficar por dentro de todo o processo via e-mail. O Regimento Interno da C\u00e2mara ou outros tipos de regulamenta\u00e7\u00f5es internas, como Atos da Mesa, Resolu\u00e7\u00f5es e Decretos Legislativos, tamb\u00e9m podem ser encontrados atrav\u00e9s do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b>9 - Transpar\u00eancia</b></p>\r\n<p>A C\u00e2mara investe na transpar\u00eancia e por isso, publica na internet informa\u00e7\u00f5es sobre os recursos usados pela administra\u00e7\u00e3o da Casa, podendo o cidad\u00e3o acessar as abas SUPRIMENTOS, RECEITAS, DESPESAS, RELAT\u00d3RIOS LEGAIS, PESSOAL, CONTAS P\u00daBLICAS, RELAT\u00d3RIOS BANC\u00c1RIOS e ACESSO \u00c0 INFORMA\u00c7\u00c3O, onde constam informa\u00e7\u00f5es pormenorizadas. Na parte destinada \u00e0s despesas, est\u00e3o dados sobre gastos com di\u00e1rias, passagens, adiantamentos de viagens e reembolsos, no desempenho de miss\u00f5es institucionais ou de representa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel consultar as movimenta\u00e7\u00f5es di\u00e1rias. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, est\u00e3o dispon\u00edveis organograma com todos os contatos das \u00e1reas da C\u00e2mara Municipal, informa\u00e7\u00f5es sobre consumo de materiais e bens patrimoniais e a integra das licita\u00e7\u00f5es. H\u00e1 ainda informa\u00e7\u00f5es sobre todos os contratos firmados, organizados em vigentes e encerrados, com a possibilidade de busca pela empresa contratada. No site constam informa\u00e7\u00f5es sobre servidores efetivos e comissionados .O site da Transpar\u00eancia ainda traz os demonstrativos oficiais com base na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e o relat\u00f3rio das receitas e despesas, organizados por exerc\u00edcio financeiro e ainda, relat\u00f3rio com informa\u00e7\u00f5es sobre a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal, organizado por exerc\u00edcio financeiro.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.coroneldomingossoares.pr.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Coronel Domingos Soares", "type": "rich"}