{"provider_url": "https://www.coroneldomingossoares.pr.leg.br", "title": "Fun\u00e7\u00e3o e Defini\u00e7\u00e3o", "html": "<p>A C\u00e2mara de Vereadores de Coronel Domingos Soares/PR, \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o legislativo do Munic\u00edpio, composta de vereadores eleitos por sufr\u00e1gio universal, por voto direto e secreto, tendo em vista a popula\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio, observados os limites estabelecidos no Art. 29, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A C\u00e2mara Municipal tem fun\u00e7\u00f5es institucionais, legislativas, julgadoras, fiscalizadoras, administrativas e de assessoramento, al\u00e9m de outras permitidas em lei e devidamente regulamentadas no Regimento Interno. Cada legislatura tem dura\u00e7\u00e3o de quatro anos, iniciando-se com a posse dos vereadores. Atualmente, a C\u00e2mara tem 9 vereadores. Nela, integram a os seguintes \u00f3rg\u00e3os: a Mesa, o Plen\u00e1rio e as comiss\u00f5es Permanentes.<strong></strong></p>\r\n<p><strong>Entenda as fun\u00e7\u00f5es de cada setor:</strong></p>\r\n<p><strong>PLEN\u00c1RIO: </strong>O Plen\u00e1rio \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o deliberativo da C\u00e2mara Municipal e \u00e9 constitu\u00eddo pela reuni\u00e3o de vereadores em pleno exerc\u00edcio do mandato, na forma e n\u00famero legal para deliberar. Cumpre ao Plen\u00e1rio deliberar sobre todas as mat\u00e9rias de compet\u00eancia da C\u00e2mara Municipal, nos termos do Regimento Interno e da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio. As delibera\u00e7\u00f5es do Plen\u00e1rio ser\u00e3o tomadas por maioria.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><strong>MESA DIRETORA:</strong> A Mesa \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o diretivo dos trabalhos da C\u00e2mara Municipal, e ser\u00e1 eleita pelos vereadores para as atribui\u00e7\u00f5es e pelos prazos previstos na Lei Org\u00e2nica Municipal. A mesa \u00e9 composta pelo presidente, o vice-presidente, 1\u00ba e 2\u00ba secret\u00e1rio. O mandato dos membros da Mesa \u00e9 de um ano.</p>\r\n<p><b>\u00a0</b></p>\r\n<ul>\r\n<li><b>PRESIDENTE</b>: O Presidente \u00e9 o representante legal da C\u00e2mara Municipal nas suas rela\u00e7\u00f5es internas e externas, cabendo-lhe as fun\u00e7\u00f5es administrativas e diretivas de todas as suas atividades.</li>\r\n</ul>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<ul>\r\n<li><b>VICE-PRESIDENTES</b>\u00a0- Substituem o presidente em sua aus\u00eancia na sess\u00e3o e em caso que o Presidente lhe transmitir o exerc\u00edcio do cargo por estar impedido ou licenciado.</li>\r\n</ul>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<ul>\r\n<li><b>SECRET\u00c1RIOS</b>\u00a0- Auxiliam os trabalhos legislativos de dire\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara apoiando a execu\u00e7\u00e3o de procedimentos de registros de atas, vota\u00e7\u00f5es, frequ\u00eancia de vereadores \u00e0s sess\u00f5es, assim como encerrar o referido livro ao final da sess\u00e3o.</li>\r\n</ul>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><b>COMISS\u00d5ES PERMANTES</b>: As Comiss\u00f5es Permanentes t\u00eam por finalidade estudar os assuntos submetidos ao seu exame, manifestar sobre eles sua opini\u00e3o por meio de pareceres e preparar, por iniciativa pr\u00f3pria ou indica\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, proposi\u00e7\u00f5es atinentes \u00e0 sua especialidade.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.coroneldomingossoares.pr.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Coronel Domingos Soares", "type": "rich"}