{"provider_url": "https://www.coroneldomingossoares.pr.leg.br", "title": "Decreto n\u00ba 03/2025 ", "html": "<p>Assinado pelo Presidente da C\u00e2mara, Adilson Santa F\u00e9, o Decreto 03/2025, que estabelece novas diretrizes para a contrata\u00e7\u00e3o de bens, servi\u00e7os e obras pelo Poder Legislativo, priorizando empresas e produtores locais.<br /> O decreto garante tratamento preferencial, diferenciado, simplificado e regionalizado para micro e pequenas empresas, agricultores familiares e cooperativas de consumo sediadas no munic\u00edpio. O objetivo \u00e9 fortalecer a economia local, promovendo oportunidades para empreendedores e incentivando a circula\u00e7\u00e3o de recursos dentro da cidade.<br />De acordo com a medida, empresas de Coronel Domingos Soares ter\u00e3o prioridade nos processos licitat\u00f3rios, desde que suas propostas n\u00e3o ultrapassem 10% do menor pre\u00e7o v\u00e1lido. Essa margem foi estipulada para equilibrar a concorr\u00eancia entre pequenos neg\u00f3cios locais e grandes fornecedores externos, criando condi\u00e7\u00f5es mais justas para os empreendedores da cidade.<br />Caso n\u00e3o haja fornecedores locais competitivos, as contrata\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser ampliadas para empresas de outras regi\u00f5es. No entanto, a prioridade seguir\u00e1 sendo das empresas estabelecidas no munic\u00edpio, garantindo que os investimentos p\u00fablicos resultem em benef\u00edcios diretos para a popula\u00e7\u00e3o e o com\u00e9rcio local.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.coroneldomingossoares.pr.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Coronel Domingos Soares", "type": "rich"}