Ir para o conteúdo.
|
Ir para a navegação
Ferramentas Pessoais
Navegação
Mapa do Site
Acessibilidade
Contato
VLibras
Contraste
Acessar
Busca
Busca Avançada…
Página Inicial
Ouvidoria
Perguntas Frequentes
RSS
Portal da Transparência
Você está aqui:
Página Inicial
Info
Resultado da busca por
lei
120
itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
Selecionar Todos/Nenhum
Solicitação
Coleção
Página
Boletim informativo
Evento
Arquivo
Pasta
Imagem
Legislatura
Link
Notícia
Ouvidoria
Parlamentar
Window
Enquete
Notícias desde
Ontem
Última semana
Último mês
Sempre
Ordenar por
relevância
·
data (mais recente primeiro)
·
alfabeticamente
Rodapé do Portal
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
Matérias Legislativas
Localizado em
Processo Legislativo
/
Materias Legislativas
LEI Nº 900/2019 que estipula o valor das diárias
Localizado em
Transparência
/
Diárias
/
Valores das Diárias
Projeto de Lei Legislativo
Localizado em
Processo Legislativo
/
Materias Legislativas
Projeto de Lei do Executivo
Localizado em
Processo Legislativo
/
Materias Legislativas
Normas Jurídicas
Localizado em
Transparência
/
Legislativo
Carta de Serviço ao Usuário
Localizado em
Sobre a Câmara
2023
Localizado em
Transparência
/
Julgamento de Contas do Poder Legislativo
2021
Localizado em
Transparência
/
Julgamento de Contas do Poder Legislativo
2022
Localizado em
Transparência
/
Julgamento de Contas do Poder Legislativo
Próximos 10 itens »
[
1
]
2
3
4
5
6
7
...
12